Certificado Digital: novas aplicações para aumentar a segurança virtual


A assinatura manual pode estar com os dias contados no mundo corporativo. Com o avanço da tecnologia e a influência da internet na rotina das pessoas e das empresas, a assinatura digital tem ganhado cada dia mais espaço. Isso porque, além de reduzir o consumo e o acúmulo de papel, esse tipo de assinatura garante mais agilidade e segurança no envio de informações entre instituições e pessoas.

A assinatura eletrônica com certificação digital foi regulamentada no Brasil há 17 anos, por meio da medida provisória nº 2.200-2, de agosto de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O objetivo foi garantir “autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica (...) que utilizem certificados digitais”. Desde então, esta ferramenta se expande no Brasil e vem sendo utilizada em diferentes setores para possibilitar a realização de transações eletrônicas de forma segura.

Utilizado inicialmente para prestação de contas com a Receita Federal, o Certificado Digital deu um salto exponencial no país nos últimos dez anos e começou a ser utilizado em inúmeras transações feitas pela internet. Com isso, passou de um milhão de certificados emitidos, em 2006, para 3,5 milhões em 2017, segundo números do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

A necessidade da certificação cresce principalmente nas instituições que precisam garantir autenticidade e integridade seja na assinatura de um documento ou no cumprimento de uma obrigação fiscal. Desta forma, categorias profissionais das mais distintas, desde advogados a técnicos de laboratórios clínicos, estão aderindo a este mecanismo de sigilo e confidencialidade e colocando a assinatura digital como necessária.

Conheça algumas aplicações do Certificado Digital

eSocial

O uso do Certificado Digital é necessário para enviar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo, como a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e o eSocial.

Saúde

Laboratórios de análises clínicas agora precisam de Certificado Digital para assinatura de laudos e prontuários eletrônicos emitidos via internet. A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem o intuito de garantir a autenticidade dos exames disponibilizados no meio eletrônico, assegurando a responsabilidade técnica sobre as informações que constarem no laudo.

ECF e ECD

O Certificado Digital é obrigatório na entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da Escrituração Contábil Digital (ECD) à Receita Federal do Brasil. A obrigação deve ser cumprida por todas as empresas que se enquadram no lucro real, presumido, arbitrado e isentas.

e-Financeira

Empresas do setor financeiro, consórcios, seguradoras e entidades de previdência complementar devem informar ao Fisco, via Certificação Digital, informações de seus usuários, tais como movimentações em contas correntes, poupança, aplicações financeiras e compra de moeda estrangeira, entre outras.

contatos


QS3, lotes 03, 05, 07 e 09, Salas 1701 a 1716 - Edifício Pátio Capital EPTC. CEP 71953-000 - Águas Claras, Brasília - DF

Telefones:
0800 123 2600
4007-2600 (Capitais e Regiões metropolitanas)
(61) 3031-2600 (Demais localidades)

Horário de funcionamento: 08h a 18h

WhatsApp: (61) 98289-0365

E-mail: Suporte@ifenacon.org.br

instituto fenacon - 2019